TJSP 2082909-07.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Competência de foro. Opção pelo foro do domicílio dos executados para a ação de execução de título extrajudicial. Renúncia eficaz do foro de eleição. Declinatória de ofício incabível. Reforma desse desiderato. RECURSO PROVIDO.