Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10
PREVIDENCIÁRIO
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Pessoa jurídica e sócio – Ausência de demonstração do estado de hipossuficiência – Despacho que nega o benefício – Decisão correta – Recurso improvido.*