TJSP 2046387-78.2019.8.26.0000
PROCESSUAL*Execução – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Presença dos requisitos legais – Pretensão deferida – Decisão correta – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Recurso improvido.*