TJSP 2116428-70.2019.8.26.0000

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pessoa jurídica - Indeferimento – Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e não demonstrada a crítica situação financeira da empresa nem as causas que a determinaram – Decisão mantida – Agravo improvido. DIFERIMENTO DE CUSTAS - Embargos à execução - Recolhimento das custas para o final do processo – Indeferimento – Momentânea