TJSP 2085386-03.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE CONSIDEROU O CRÉDITO EM EXECUÇÃO COMO EXTRACONCURSAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido, com determinação.