TJSP 1003541-25.2016.8.26.0176

SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA PARA CONDENAR A SEGURADORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE. CASO CONCRETO INDICANDO QUE NÃO SE TRATOU DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HIPÓTESE EM QUE A SEGURADORA RECONHECEU O DIREITO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, MAS DEIXOU DE PAGAR O VALOR DEVIDO EM RAZÃO DESTE NÃO POSSUIR CONTA