Decisão · TJSP

TJSP 1001723-30.2016.8.26.0114

Rel. Cristina Zucchi34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CARÁTER PROTELATÓRIO DA INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM CONDENAÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, § 2º, DO CPC/15). Embargos de declaração rejeitados, com determinação.

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