TJSP 1054732-67.2017.8.26.0114

APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- PLANO DE SAÚDE - Recusa de exame "PET – CT com PSMA – exame necessário para a investigação de recidiva de câncer de próstata – Negativa de cobertura sob o argumento de não previsão no rol da ANS – Abusividade na conduta da ré reconhecida – Aplicação das Súmulas 96 e 102 deste Tribunal de Justiça. Dano Moral caracterizado. RECURSO IMPROVIDO.