TJSP 1000307-90.2017.8.26.0405

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - Autora portadora de maculopatia diabética do olho direito – Sentença de parcial procedência para compelir a ré ao custeio do tratamento - Concessão de justiça gratuita da autora afastada pela decisão de primeiro grau – Necessidade de observação dos artigos 98 e 99, § 2º e 3º, do CPC - Cabimento de indenização por danos morais.