TJSP 2091737-89.2019.8.26.0000

Ante o exposto, CONCEDERAM A ORDEM de habeas corpus para convalidar a liminar concedida e conceder a liberdade provisória do paciente, contudo, aplicando-lhe medidas cautelares alternativas consistentes em (i) comparecimento semanal em juízo para informar e justificar atividades e (ii) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial, nos termos do art. 319, incisos I e IV do