TJSP 1024001-54.2018.8.26.0114

RECURSO – Apelação – "Ação de danos morais c. c. inexistência de débito" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Admissibilidade parcial – Não constatada a existência de indícios de riqueza, que pudesse autorizar a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma do artigo 100 do CPC – Benefício da Gratuidade da Justiça mantido – Aplicação das