TJSP 1004558-57.2016.8.26.0286

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Cerceamento de defesa. Produção probatória oral desnecessária. Elementos constantes nos autos suficientes à formação da convicção do julgador (art. 370 e § único, CPC). Julgamento antecipado da lide que se impunha (art. 355, CPC). Boletim de Ocorrência lavrado que, por si apenas, não constitui prova