Decisão · TJSP

TJSP 1035431-16.2016.8.26.0100

Rel. Alfredo Attié27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Software de comércio eletrônico. Mensagens eletrônicas demonstrando a insatisfação da autora com o software contratado que se tornara obsoleto. Mensagem enviada pela autora à ré antes do vencimento do contrato e da consequente renovação automática. Indevida multa por rescisão contratual antecipada, uma vez demonstrada a motivação para a rescisão, pois as

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