TJSP 1013855-20.2017.8.26.0071

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Prestação de Serviços ADVOCATÍCIOS. Retenção de valor levantado pelo réu reconvinte no processo que atuou como advogado do autor reconvindo. Pedido reconvencional julgado procedente em parte, autorizando o réu reconvinte a reter o valor correspondente a 10% da quantia levantada nos autos do processo de execução de