Decisão · TJSP

TJSP 1012092-18.2014.8.26.0320

Rel. Alfredo Attié27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.