Decisão · TJSP

TJSP 1051553-78.2014.8.26.0002

Rel. Araldo Telles2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes. Embargos rejeitados.