TJSP 2060436-27.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Pedido de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Declaração de pobreza. Impossibilidade de arcar com as custas do processo. Presunção relativa. Aplicação do disposto no § 2.º do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015.. Documentos apresentados que reforçam o teor das declarações apenas em relação a alguns dos autores, deferindo-se o benefício quanto a estes.