TJSP 2149872-31.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução provisória de sentença – Indeferimento dessa execução sob argumento que a medida não pode ser concedida quando tiver por objeto reclassificação ou equiparação de servidores públicos – O agravante ingressou com mandado de segurança para ver corrigida sua aposentadoria – O ilustre Magistrado oficiante entendeu que era caso de execução provisória que não poderia