TJSP 1006550-58.2018.8.26.0003
CIVILDECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Empréstimos. Alegação de inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do débito. Dano moral. Não reconhecimento. Exercício regular do direito à cobrança. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO