Decisão · TJSP

TJSP 2234238-03.2018.8.26.0000

Rel. Eduardo Siqueira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-11
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO C/C PEDIDO LIMINAR - DESCONTO EM CONTA CORRENTE EM QUE A AGRAVADA RECEBE SEU BENEFÍCIO – LIMITAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) - POSSIBILIDADE. Os descontos em valores superiores a 30% da Agravada mostram-se excessivos, visto o caráter alimentar da verba recebida. Ademais, embora a Agravada tenha anuído com a forma de pagamento das parcelas ora
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