Decisão · TJSP

TJSP 1001127-40.2016.8.26.0601

Rel. Costa Netto6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

APELAÇÃO – OPOSIÇÃO – MANUTENÇÃO DE PENHORA – Permuta que se efetivou sem a ciência e autorização dos credores – Ineficácia da transação contra a opoente reconhecida – Fraude à execução presumida – Sentença reformada – Recurso provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →