TJSP 2135126-61.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Pretensão de prosseguimento do feito como cumprimento de sentença, e não liquidação de sentença, como determinado na decisão agravada – Questão que veio a ser analisada em agravo de instrumento interposto pelo executado, em que o cumprimento de sentença restou preservado, em razão de haver-se chegado