TJSP 0003090-29.2018.8.26.0505

Embargos de Declaração. Omissão no julgado, que deixou de apreciar preliminar veiculada em contrarrazões. Omissão suprida, sem efeitos modificativos. Considerando que o cumprimento de sentença foi iniciado apenas em relação à multa diária, o acolhimento da impugnação com o afastamento dessa cobrança na sentença apelada, conduz à conclusão de que nenhuma outra verba havia para ser executada, ou