TJSP 1022575-07.2018.8.26.0114

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito que faz presumir a ocorrência do dano. Indenização arbitrada em R$ 15.000,00. Redução para R$ 10.000,00 consoante entendimento consolidado na Câmara. Honorários advocatícios majorados para 20% do valor do proveito econômico atualizado. Recurso da Ré