TJSP 1000498-41.2017.8.26.0210

Ação de cobrança de indenização - seguro de vida em grupo – cerceamento de defesa não caracterizado - laudo pericial que concluiu pela ausência de incapacidade - pressuposto da indenização não configurado – improcedência mantida - apelação não provida, com observação (art. 85 § 11 CPC 2015).