Decisão · TJSP

TJSP 1004381-20.2017.8.26.0299

Rel. Eros Piceli33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

GERAL

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - prestação de serviço de telefonia – negativação do nome da autora - relação jurídica demonstrada - regularidade da negativação dada a ausência de prova de pagamento – exigibilidade do débito - sentença mantida – apelação não provida, com observação.

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