TJSP 1062748-10.2017.8.26.0114

Ação de cobrança – prestação de serviços educacionais – ação julgada procedente e reconvenção parcialmente procedente – realização de ambos os cursos técnicos pelo réu – inadimplência das mensalidades cobradas pela autora incontroversa – valores devidos – retenção pela autora do diploma do curso técnico de meio ambiente concluído pelo réu – não cabimento – abusividade evidenciada – dano