Decisão · TJSP

TJSP 0001010-63.2018.8.26.0062

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo. Recurso defensivo. Pretensão absolutória. Não cabimento. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra da vítima e confissão do réu em harmonia com os demais elementos probatórios coligidos aos autos. Dosimetria penal. Pleito de redução da pena-base. Impossibilidade. Qualificadora excedente bem sopesada na primeira etapa do

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