Decisão · TJSP

TJSP 0001160-59.2017.8.26.0618

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Quantidade de drogas e circunstâncias da prisão que evidenciam a prática da traficância. Condenação mantida. Dosimetria penal que não comporta reparos. Possibilidade de fixação do regime inicial aberto e de substituição da pena privativa de

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