Decisão · TJSP

TJSP 1500098-56.2018.8.26.0558

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
PENAL
Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Pedido de aplicação do redutor previsto no artigo 33, §4º, da Lei n. 11.343/06. Cabimento. Primariedade, quantidade de drogas que não se mostra excessiva e inexistência de elementos que indiquem a dedicação do réu a atividades criminosas ou
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