TJSP 2102498-82.2019.8.26.0000
GERALTUTELA PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Condomínio. Aluguel por uso exclusivo do bem por um dos condôminos. Fixação de aluguel provisório superior ao pleiteado na petição inicial, com base em avaliações apresentadas pela autora. Pedido que limita a atuação do juízo. Redução do aluguel provisório para R$500,00, até o julgamento da demanda. Decisão reformada. Recurso provido.