Decisão · TJSP

TJSP 1000817-26.2018.8.26.0484

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Comprovação, por parte da ré, de que a autora efetivamente contratou o seguro que vem sendo descontado de seu benefício previdenciário. Ausência de dever de indenizar. Sentença mantida. Recurso negado.

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