Decisão · TJSP

TJSP 1018987-63.2014.8.26.0071

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-11

GERAL

CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Elementos suficientes para o convencimento do juiz - Preliminar rejeitada. inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos MATERIAIS - Atraso na entrega da obra - Parcial procedência do pedido em relação a uma corré e improcedência do pedido em relação a outra - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial do recurso da

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