Decisão · TJSP

TJSP 1032712-17.2017.8.26.0071

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Elementos suficientes para o convencimento do juiz - Preliminar afastada. OMISSÃO - Não ocorrência - Sentença bem fundamentada - Juiz que apreciou a pretensão trazida pela parte e justificou as razões de seu convencimento - Preliminar rejeitada. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - Procedência do pedido - Inconformismo de ambas as partes - Desacolhimento -

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