TJSP 2012348-55.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito oriundo de prestação de serviços médico-hospitalares. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Matéria afeta a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado II e III, compreendidas entre a 11ª a 38ª Câmaras deste Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 5º, §1º, da Resolução nº 623/2013. Recurso não conhecido