Decisão · TJSP

TJSP 1000345-76.2019.8.26.0003

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CONSUMIDOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Negativa de cobertura de medicamentos prescritos - Procedência do pedido - Inconformismo - Recurso desprovido - Erro material que está configurado e merece ser corrigido - Necessidade de retificação da ementa - Embargos acolhidos.

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