Decisão · TJSP

TJSP 1007189-87.2018.8.26.0161

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

REEMBOLSO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Autora que pretende indenização por danos materiais relativos a gastos efetivados durante relacionamento amoroso para a construção de casa no terreno da mãe do réu - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da autora - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Estelionato afetivo não comprovado - Documentos acostados aos

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