Decisão · TJSP

TJSP 1012011-73.2016.8.26.0005

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

EXTINÇÃO DE USUFRUTO - Instrumento de cessão e transferência de direitos sobre imóvel com cláusula de usufruto em favor da ré - Improcedência do pedido - Inconformismo -Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Inexistência de quaisquer das hipóteses do art. 1.410 do Código Civil - Desavenças entre as partes que não justificam a extinção do usufruto - Sentença mantida -

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