TJSP 0003583-78.2019.8.26.0114

CUMRPIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de fazer c.c. indenização - Impugnação da executada - Improcedência - Extinção da execução pelo cumprimento - Inconformismo da executada - Desacolhimento - Relação contratual - Incidência dos juros de mora a partir da citação e não do arbitramento - Inteligência do art. 405 do Código Civil - Matéria objeto da Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal - Sentença