Decisão · TJSP

TJSP 1024422-06.2016.8.26.0602

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CONSUMIDOR

DECLARATÓRIA C.C. CONDENATÓRIA - Plano de saúde coletivo - Declaração de nulidade do reajuste por sinistralidade - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado - Necessidade de instrução probatória para a apuração do índice de sinistralidade aplicado pela ré - Sentença anulada - Recurso provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →