TJSP 1000182-75.2018.8.26.0474

RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - Compromisso de compra e venda - Procedência parcial do pedido - Inconformismo das rés - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Rescisão do contrato - Possibilidade de retenção de parte do montante pago pelo compromissário comprador para ressarcimento dos gastos com a administração do empreendimento - Devolução de 88%