TJSP 2125936-40.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pleito de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo. Indeferimento. Arguição de coisa julgada inconstitucional rejeitada. Alegação de violação ao art. 32 da Lei nº 8.906/94 que deveria ter sido deduzida em recurso de apelação. Preclusão. Situação sui generis de ausência de parte autora