Decisão · TJSP

TJSP 0001702-50.2018.8.26.0066

Rel. Cesar Lacerda28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Alegação de contradição e omissão. Ausência. Violação a dispositivo legal. Inocorrência. Ausente contradição a ser sanada, bem como violação ao dispositivo legal invocado pelo embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →