TJSP 1007978-96.2017.8.26.0072

AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EFETIVADA PELA COMPANHEIRA DO DE CUJUS EM SUPOSTA PRETERIÇÃO DO IRMÃO DO FALECIDO. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A prova colacionada aos autos foi suficiente para a formação da convicção do juízo a quo. No mérito, destaque-se, de início ser desnecessário o prévio ingresso com ação de reconhecimento de união estável para que a companheira comprove sua condição de