TJSP 2117336-30.2019.8.26.0000

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA. INADMISSIBILIDADE. INSTITUTO DE DIREITO PROCESSUAL QUE BUSCA A ECONOMIA DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DIREITO DE REGRESSO NA LEI OU NO CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.