TJSP 1010098-51.2018.8.26.0566
CIVILApelação. Ação Indenizatória. Descumprimento de normas federais de acessibilidade. Situação que transcende o mero dissabor. Dano moral configurado. Responsabilidade do prestador serviço decorrente do risco do negócio. Recurso não provido.