TJSP 1026279-36.2019.8.26.0100

EMBARGOS À EXECUÇÃO – NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – PRETENSÃO AO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – ALTERNATIVAMENTE, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – Determinação de comprovação da hipossuficiência. Inércia da parte. Dever de recolher as custas processuais não atendido. Extinção do processo. Falta de pressuposto para prosseguimento