Decisão · TJSP

TJSP 1002013-09.2019.8.26.0577

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. Negativação indevida. Relativização dos efeitos da revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos apresentados pela apelante que não vincula o julgador ao pedido inicial. Apelante que apresentou o contrato. Requerido que comprova a legitimidade do débito. Disponibilização do contrato firmado consiste em prova incontestável da regularidade do débito.

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