TJSP 1005706-27.2018.8.26.0224
GERALAção declaratória. Serviço de telefonia. Impugnação de débito. Ausência de comprovação da legitimidade da cobrança. Ônus da empresa demandada (CPC, art. 373, II). R. sentença mantida. Recurso de apelação não provido.