TJSP 1024146-27.2018.8.26.0562

Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Recomendação médica para tratamento em "home care", com cuidados integrais, além de medicamentos e equipamentos necessários. Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 90 do Tribunal de Justiça. Dano moral configurado. Dever de indenizar caracterizado e